A Prefeitura de Palmas oferece isenção do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para ajudar pessoas de baixa renda. Neste ano, 30.208 imóveis estão elegíveis para a isenção, desde que atendam aos critérios estabelecidos no Artigo 20 do Código Tributário Municipal. O imóvel deve ser destinado, exclusivamente, para fins residenciais, o proprietário deve ser pessoa física e só pode possuir um imóvel em seu nome, em Palmas, e o valor do IPTU a ser pago, sem descontos, deve ser inferior a R$210,00 (valor equivalente a 50 Unidades Fiscais de Palmas – Ufip).
Esta é a maior isenção do IPTU Social dos últimos anos, com um aumento de 22% em relação a 2019, quando 24.759 imóveis foram contemplados. Em 2020, 25.209 imóveis receberam a isenção, seguido por 27.302 imóveis em 2021. Em 2022, 29.397 imóveis ficaram isentos. A lista de imóveis isentos foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), suplemento nº 3.158, de 9 de fevereiro deste ano.
“Esta ampliação no IPTU Social é resultado do sucesso da nossa política habitacional. Nos últimos anos, entregamos milhares de casas e apartamentos à população de Palmas, levamos dignidade às pessoas”, detalha a Prefeita Cinthia Ribeiro. A chefe do Executivo explica que, com a isenção desse imposto, a Prefeitura de Palmas leva segurança àqueles que não têm condições de arcar com mais esta despesa. “Nossa gestão tem um olhar sensível e busca políticas sociais eficientes.”
IPTU
Os carnês IPTU 2023 já estão disponíveis para os contribuintes. Haverá os seguintes descontos: 10% para pagamento à vista, 10% para adimplência, até 10% pelo programa Nota Palmense Premiada e até 60% pelo programa Palmas Solar. O vencimento para o pagamento à vista ou da primeira parcela é 15 de março. O IPTU e taxas podem ser parcelados em até 10 vezes, sendo que o valor mínimo da parcela é de R$84,00. O carnê pode ser acessado no site da Prefeitura de Palmas, com o CCI do imóvel, ou em uma das unidades do Resolve Palmas.
