Em evento organizado pelo Banco BTG Pactual na manhã desta quarta-feira, 15 de fevereiro, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que a nova regra fiscal deve ser lançada no mês que vem. A medida, segundo o ministro, foi definida juntamente com a Ministra do Planejamento Simone Tebet (MDB) e o Vice-presidente e Ministro da Indústria e Comércio Geraldo Alckmin (PSB).
“Nós vamos em março, provavelmente, anunciar o que nós entendemos que seja a regra fiscal adequada para o país”, destacou Haddad. Caso apresentada em março, a nova regra entra um mês antes do prazo previsto pelo governo federal para apresentação do projeto à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
Prazos
Conforme o Congresso Nacional, o governo federal tem até 31 de agosto para apresentar a estrutura fiscal. A previsão é de que a União entregue ao Legislativo juntamente com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), segundo informou Haddad.
O prazo estipulado ficou definido no texto da PEC fura-teto, aprovado em dezembro de 2022 pelo Congresso para custear o Auxílio Brasil de R$600. A proposição estabelece que a União manifeste uma proposta para que o Brasil possa ter uma nova âncora fiscal. Neste sentido, o dispositivo constitucional conhecido como teto de gastos, existente atualmente, seria substituído por esse novo sistema.
Nova âncora
Em busca da construção de um novo arcabouço fiscal, Haddad destacou que “nenhum país do mundo adota teto de gastos e não é que não adota porque são menos rígidos, não adota porque em determinados países você não consegue atingir.”.
O ministro aproveitou e reafirmou ser a favor de metas exigentes, porque senão, segundo ele, não há possibilidade de trabalho. “Se você botar meta de inflação, meta fiscal não demandante, o Estado para de trabalhar. Então tem que ser rigoroso, mas um ser humano tem que conseguir fazer aquilo. […] Quando você começa a projetar cenários irrealistas, você vai perdendo a credibilidade, você vai perdendo a interlocução. As pessoas não vão mais acreditar em você”, explicou Haddad.
BNDES não participará
Um dia antes do pronunciamento de Haddad, o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante, informou, que a instituição ficará fora de discussões que envolvam o novo marco fiscal. Entretanto, o Mercadante disse que o BNDES prevê a realização, ainda em março, de um seminário para abordar sobre política fiscal.
“O BNDES não participa da construção de um novo arcabouço fiscal. Nós estamos acabando com esse ciclo. Estamos indo para uma relação de equilíbrio”, finalizou o presidente do BNDES.
