Para tratar de possível formalização de acordo financeiro dos três Poderes com os estados, por conta de mudanças na cobrança do ICMS, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/TO), recebeu, nesta terça-feira, 14, uma comitiva de governadores, em Brasília (DF). Do Tocantins, o encontro contou com a presença do Vice-governador Laurez Moreira (PDT).
“Vim a pedido do nosso Governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) em busca de pactuar com o governo federal regras do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público. É a garantia de mais investimentos ao nosso Tocantins”, explicou o Vice-governador Laurez Moreira (PDT/TO), em entrevista exclusiva ao RJN. Laurez esteve acompanhado do secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron Secundino.
Segundo o Vice-governador, os encontros possibilitaram perspectivas positivas para o Tocantins. “Saímos muito animados, com a expectativa de que aliados com todos os Poderes chegaremos a um resultado favorável a todos, principalmente à comunidade”, pontuou. Em seguida, o presidente da Câmara dos Deputados e deputado federal Arthur Lira (PP/AL) também recebeu os governadores.
Participaram das reuniões a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão; o governador do Amazonas, Wilson Lima; de Goiás, Ronaldo Caiado; do Piauí, Rafael Fonteles; e do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra. Também estavam presentes a vice-presidente da Comsefaz, Cristiane Schimidt e a procuradora-geral do DF, Ludmila Lavocat Galvão.
Situação
O encontro teve como finalidade reverter as perdas na arrecadação dos estados com a medida de 2022, quando as normas foram alteradas pelas Leis Complementares 192 e 194. Atualmente, o assunto está judicializado no STF (Supremo Tribunal Federal).
