Nesta terça-feira, 14 de fevereiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), irá realizar reunião com o Colégio de Líderes, para tratar das regras de convivência entre os parlamentares. O encontro é uma resposta à troca de ofensas ocorrida no plenário na semana passada entre os pares.
Segundo Lira, a reunião visa estabelecer boas práticas de oratória, para que o embate eleitoral seja encerrado. “Nós aqui não iremos tolher fala de parlamentar, não iremos tolher o que o parlamentar vai falar. Eu só estou dizendo que o que o parlamentar falar pode ter consequência”, explicou.
Após ofensas, o PSB foi o primeiro partido a dizer que irá acionar o Conselho de Ética contra o Deputado Sargento Fahur (PSD/PR), por suposta ofensa ao ministro da Justiça, Flávio Dino. “Flávio Dino, vem buscar minha arma aqui, seu…”, disse o deputado, durante um encontro de parlamentares com a indústria da Defesa, realizado na última quinta-feira, 9 de fevereiro.
Imunidade
Segundo a Constituição Federal, Art. 53, os deputados e senadores são invioláveis por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Entretanto, em 2020, o ex-Ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que a ‘imunidade parlamentar’ só cabe a declarações no exercício das funções parlamentares, não podendo ser invocada contra crimes.
O STF decidiu ainda que a imunidade parlamentar não poderá isentar o deputado ou senador de declarações realizadas contra a Democracia e o Estado de Direito. Isso vale também para declarações nas redes sociais.
