Ferramenta consulta titularidade do número de pessoas jurídicas e fornece lista dos grandes usuários que mais fazem chamadas curtas
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) lançou oficialmente um portal na internet, www.QualEmpresaMeLigou.com.br, que permite ao usuário consultar, por meio do número originador da chamada recebida, que empresa está ligando para o seu telefone fixo ou móvel. Com esta iniciativa, a Agência espera empoderar o usuário no combate às chamadas abusivas de telemarketing, telecobrança e similares.
Essa iniciativa foi determinada pelo Art. 6º do Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 19 de outubro de 2022, que, em seu caput, estabelece: “Determinar às prestadoras de serviços de telecomunicações que disponibilizem na internet, conjuntamente, ferramenta por meio da qual seja possível ao cidadão interessado a consulta da identificação do titular de determinados códigos de acesso do STFC e do SMP, quando este for pessoa jurídica.”
A respeito de quais são as prestadoras participantes, cabe esclarecer que, nessa primeira etapa, estão sendo disponibilizadas as informações das seguintes prestadoras de serviços de telecomunicações: Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo. No decorrer dos próximos meses, serão agregadas as informações das demais prestadoras.
Balanço
A Anatel registrou redução significativa do número de chamadas curtas, aquelas com duração inferior a três segundos, entre junho de 2022 e janeiro de 2023.
Os dados semanais indicam queda consistente e constante no volume de chamadas curtas geradas nas redes, respondendo às iniciativas de enfrentamento ao telemarketing abusivo, adotadas pela Agência, como a expedição de medida cautelar, o bloqueio de usuários e a autorização às prestadoras para que efetuem a cobrança de chamadas de até três segundos, que não era permitida.
Na semana de edição da primeira cautelar promovida pela Agência (5 a 11 de junho de 2022), eram feitas cerca de 4 bilhões de chamadas curtas por semana. Na semana de 15 a 21 de janeiro de 2023, esse número foi de 2,47 bilhões de chamadas, uma redução de cerca de 40%. O volume médio de chamadas semanais, desde o início de novembro de 2022, é de 2,36 bilhões.
Para colocar esses números em perspectiva, utilizando, como base de comparação, a média de chamadas curtas realizadas nos 30 dias anteriores à primeira medida cautelar, é como se 41,3 bilhões de chamadas curtas não tivessem sido realizadas entre 12 de junho de 2022 e 21 de janeiro de 2023.
São quase 200 chamadas a menos para cada cidadão brasileiro no período.
Quanto maior a proporção de chamadas curtas, maiores são os indícios de alto desperdício de chamadas a partir de robocalls.
Maiores Ofensores
A partir dos relatórios previstos no Art. 5º, III, do Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, a Anatel consolidou uma lista dos 410 usuários que mais realizam chamadas curtas no período de 30 de outubro a 24 de dezembro de 2022. Esses usuários realizaram 9,7 bilhões de chamadas nesses dois meses, sendo 5,8 bilhões delas curtas.
