O propósito de incluir estes textos produzidos por inteligência artificial (IA) não tem qualquer intenção de substituir as decisões tomadas pelos juízes”, pode ler-se numa sentença no tribunal de Cartagena, na Colômbia.
O juiz relator recorreu a um programa de inteligência artificial criada por Elon Musk – o Chat GPT – para escrever parte da decisão, acreditando que este mecanismo pode ajudar a acelerar a justiça colombiana.
O juiz foi chamado a decidir sobre se o seguro devia cobrir todos os custos do tratamento de uma criança com um transtorno do espectro autista. Além de procurar precedentes legais que pudessem ajudar à decisão, Juan Manuel Padilla pediu à ferramenta de IA que o ajudasse a responder a algumas questões legais. No final concluiu que o seguro devia pagar a totalidade dos custos dos tratamentos da criança, já que os pais não tinham como os pagar.
As quatro perguntas que Padilla fez à ferramenta informática foram as seguintes:
– Um menor autista está exonerado de pagar taxas moderadoras na sua terapia?
– As ações de proteção nesses casos devem ser deferidas?
– Exigir, nesses casos, taxa de moderador é uma barreira ao acesso a serviços de saúde?
– O Tribunal Constitucional tem proferido decisões favoráveis em casos semelhantes?
Dos vários mecanismos de “conversa inteligente” disponíveis na Internet, recorreu ao mais badalado do momento: o Chat GPT, da OpenAI. Depois de obter as respostas geradas pela inteligência artificial, o juiz analisou-as e concordou com as conclusões a que havia chegado: “Segundo a lei colombiana, os menores diagnosticados com autismo estão isentos de pagar os custos de terapia”.
A OpenAI é uma das empresas mais visíveis no desenvolvimento de inteligência artificial das últimas décadas. Foi criada por Sam Altman, Ilya Sutskever e Greg Brockman em 2015. Todos tinham um percurso no mundo da tecnologia e o apoio financeiro de Elon Musk e Peter Thiel. Recentemente lançou a mais recente versão do Chat GPT que se tornou num fenómeno global. O Chat GPT é uma aplicação que utiliza o programa GPT-3.5 para “responder” a perguntas. Com uma capacidade computacional bastante alargada, consegue procurar respostas “lógicas” (tem muitas falhas ainda) a perguntas feitas pelos utilizadores. E as respostas podem ir desde traduções, a pesquisas rápidas e resumos, bem como sugerir correções. O juiz colombiano usou o Chat GPT para responder a dúvidas legais, mas a sua decisão não foi pacífica.
Advogados colombianos vieram criticar a decisão de Padilla, lembrando que o ChatGPT, em várias situações, se engana no significado de um determinado artigo de legislação, confunde artigos (o mesmo acontece na lei portuguesa).
Fonte: Euronews.pt
