Saiba o que é falso e verdadeiro sobre a revisão monetária do fundo e como garantir a correção
Uma decisão esperada por milhões de trabalhadores brasileiros pode resultar na disponibilização de aproximadamente R$300 bilhões aos contribuintes do FGTS. Trata-se do julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que tem o Ministro Roberto Barroso como relator e prevê a reposição da inflação não aplicada ao longo dos anos, desde 1999.
A ação deve estar na pauta da sessão do dia 20 de abril. A expectativa é a revisão com base no índice de correção monetária medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Para especialistas, a decisão favorável à correção dos valores traria benefícios sociais e econômicos, possibilitando aos beneficiados usar o dinheiro corrigido para movimentar a economia.
Quem desejar conhecer o valor que poderá receber entrando com o pedido de revisão, basta acessar o site LOIT FGTS , que oferece o cálculo gratuitamente. Afinal, são 23 anos aguardando a tão sonhada revisão monetária.
Confira o que é falso e o que é verdadeiro sobre o FGTS
É falso que a correção prevista trará problemas aos trabalhadores
Há um clima de insegurança, entre trabalhadores brasileiros, em relação à ação da revisão do FGTS. A correção não prejudica direitos trabalhistas, pelo contrário, e vale para contas ativas e inativas.
É verdadeiro que ingressar com ação antes da decisão do STF ajuda a garantir o direito
Os trabalhadores terão mais chances de obter o direito integral à revisão se ingressarem com um pedido, junto à justiça, antes da data marcada para julgamento no STF. Isto irá garantir os efeitos retroativos da decisão de correção. Essa correção não exige a contratação de advogado e pode ser protocolada em juizados especiais de pequenas causas.
É falso que quem já sacou o saldo não tem direito à revisão
O direito à revisão é de todos os trabalhadores. Sendo assim, os valores que ficaram depositados com rendimentos inferiores à inflação, em qualquer período, tendo sido sacados ou não, devem ser recalculados com base em um índice que corrija essa distorção.
É verdadeiro que o Fundo dá prejuízo há mais de 20 anos
Atualmente, a correção dos depósitos vinculados ao FGTS é feita com base na TR (Taxa Referencial), que se mantém abaixo da inflação nas últimas décadas e hoje está em 0,048% ao ano, acrescida de juros de 3%. Só para lembrar, a inflação no país, em 2022, foi de 5,79% e, em 2021, marcou os 10,06%.
É verdadeiro que quem já se aposentou também tem direito à revisão do FGTS
Os trabalhadores aposentados e que já sacaram o saldo do FGTS também têm direito à revisão, sendo que devem requerê-la atendendo o critério de terem valores sem correção entre 1999 e a data da concessão da aposentadoria.
Além disso, quem entra primeiro, recebe primeiro. A fila para recebimento, caso a ADI seja vitoriosa, é organizada a partir da data de ingresso da causa.
